Documentação e modelos
Bem-vindo à nossa página dedicada a documentação e modelos do programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal!
Aqui, você encontrará uma coleção abrangente de links para documentação e modelos relacionados a esse importante projeto.
O “Minha Casa Minha Vida” é uma iniciativa do governo que visa proporcionar moradia digna para famílias de diferentes faixas de renda em todo o país.
Nesta página, reunimos diversos recursos que ajudarão você a compreender melhor os objetivos, requisitos e processos desse programa.
Explore os links abaixo para acessar informações valiosas e modelos relevantes que podem oferecer insights sobre como o programa funciona e como ele impacta a vida das pessoas. Estamos aqui para fornecer um ponto de partida acessível e útil para quem deseja conhecer mais sobre o “Minha Casa Minha Vida”.
Leis, decretos e portarias:
- DECRETO Nº 11.439, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- LEI Nºº 14.620 DE 14 DE JULHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 727, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 728, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 741, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 742, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA MCID Nº 743, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Modelos:
- (a)Ofício solicitando adesão ao PMCMV
- (b)Declaração Conhecimento Normas PMCMV
- (c)Declaração Conhecimento Normas Terreno
- (d)Declaração Conformidade Terreno
- (e)Declaração Obrigações Ente Público
- (f) Declaração Detalhamento Contrapartidas PMCMV
- (i)Declaração Conformidade Beneficiários
- APROVAÇÃO DOS TERRENOS PARA O MCMV
- Checklist PMCMV Municípios
- LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA PARA O NOVO PMCMV
- MODELO DE DECLARAÇÃO ENTE PÚBLICO
- MODELO DE DECLARAÇÃO ENTE PÚBLICO
- Modelo Lei Autorizativa Novo PMCMV revisada 07-04-2023 borrado
- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS PARA PMCMV
- LEI 3.256 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 433-2023
- Projeto de Lei 010 - Minha Casa Minha Vida